Nossa Capa


Publicidade





Enquetes

Voltar | imprimir

11/10/2017

EDIÇÃO - 3251 ENQUETE - PROJETO NO SENADO QUER CONVOCAR PLEBISCITO SOBRE O DESARMAMENTO

Mercado de armas pessoais nos EUA movimenta bilhões de dólares por ano

Assunto polêmico está sendo discutido desde a última semana, em consulta pública,disponível no site do Senado

Está sendo realizada consulta pública pelo site do Senado sobre o Projeto de Decreto Legislativo 175/17, que propõe a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Apresentado dia 5 de setembro, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando indicação de relator. A consulta no site do Senado deve permanecer aberta enquanto a proposta tramitar na Casa.

O projeto do senador Wilder Morais (PP-GO) propõe a realização de um plebiscito, junto com as eleições gerais do ano que vem, para que a população se manifeste sobre a liberação do porte de armas de fogo para cidadãos residentes em áreas rurais e a revogação do Estatuto do Desarmamento e sua substituição por um instrumento normativo que assegure o porte de arma a pessoas que preencham determinadas regras.

O texto prevê a realização de campanha pela Justiça Eleitoral no rádio, jornal, televisão e internet para esclarecer a população sobre o plebiscito e garantir espaço idêntico para manifestações a favor e contra a revogação do Estatuto do Desarmamento e a liberação do porte de armas.

“Após observar diversos dados da Política Nacional de Segurança Pública, notei que é chegado o momento de fazermos uma reflexão sobre a questão do direito de defesa em nosso país e, para isso, a população deve ser consultada diretamente. Nós iremos solicitar a presença de pessoas da sociedade civil para discutir a questão no Parlamento”, justificou o senador na apresentação do projeto.

Aumento número
de homicídios

Segundo Wilder Morais, mais de dez anos após a promulgação do Estatuto do Desarmamento, não há dados objetivos que indiquem redução dos índices de violência. “Pelo contrário, desde a entrada em vigor daquela Lei, o número de homicídios no Brasil aumentou 20%, atingindo a preocupante marca de 60 mil assassinatos por ano”, argumentou o autor da proposta.

A posse de uma arma de fogo implica em manter uma arma em casa ou no trabalho. O porte garante o direito de uma pessoa andar na rua com a arma. O senador defende que as pessoas não podem ser reféns do crime.

“Não podem se trancafiar cada vez mais, enquanto os criminosos andam e cometem crime em plena luz do dia. É nesse sentido que propomos este Projeto de Decreto Legislativo, em que o legislador deve deixar nas mãos do povo a decisão soberana quanto a pertinência da política de desarmamento civil imposta pelos últimos governos, apresentada como possível solução para os problemas da segurança pública no Brasil”, diz em um dos trechos da proposta de plebiscito.

Atualmente, a pena prevista para a posse irregular de arma vai de um a três anos com multa, enquanto a pena para a posse ilegal desse tipo de arma varia de dois a quatro anos, também com multa. As penas para a posse e o porte de armas de uso restrito (usadas pela Polícia e pelas Forças Armadas) são maiores e chegam a seis anos.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Crime Hediondo
A Câmara dos Deputados aprovou em agosto deste ano o substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, como fuzis. Depois de um dia inteiro de discussão e polêmica, a proposta foi aprovada de forma simbólica e com aplausos. Como o texto original sofreu alterações, o projeto retorna ao Senado.

De autoria do hoje prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), o projeto que trata do porte de fuzis tramitava na Câmara desde 2015, quando foi aprovado pelo Senado. A transformação do crime em hediondo vai aumentar, na prática, o cumprimento de pena. Primeiro porque obriga que o criminoso fique em regime fechado, o que não ocorre atualmente pelo fato de a punição ser de três a seis anos de prisão, permitindo que o detento já tenha logo o benefício do regime semiaberto.

Penas mais Rigorosas
Além disso, para a progressão de regime as regras são mais rigorosas. Hoje há a progressão de regime com o cumprimento de um sexto da pena. Ao virar crime hediondo, passa a se exigir 40% da pena para a progressão. As regras para criminosos reincidentes também são mais rígidas, perdendo-se direito à liberdade condicional, além de a progressão de regime só ocorrer após 60% da pena. Este tipo de crime também passa a ser inafiançável e não se pode conceder ao condenado os benefícios de anistia e indulto.
Autoridades da área de segurança têm citado o projeto recorrentemente como uma forma de ajudar no combate à criminalidade no Rio.

Chacina nos EUA reacende debate sobre compra de armas
A chacina ocorrida na madrugada da última segunda-feira, 2 de setembro, em Las Vegas, nos Estados Unidos, deixou pelo menos 59 pessoas mortas e mais de 527 feridas, reabrindo o debate a respeito da facilidade que os americanos compram armas.

São números de guerra: cerca de 300 milhões de armas estão em mãos de civis nos Estados Unidos, quase uma por habitante.

Um direito garantido no país pela segunda emenda à Constituição, aprovada em 1791, em uma época em que não existiam fuzis e metralhadoras automáticas. Hoje, 33 mil pessoas são mortas por ano quando alguém aperta o gatilho em tempos de paz.

Mesmo assim, é fácil comprar armas na maioria dos estados americanos e também pela internet. Nevada, por exemplo, tem uma das leis mais liberais do país. Qualquer pessoa pode comprar e circular livremente pelo estado.

Opiniões Divididas
No entanto, o porte de armas divide opiniões nos Estados Unidos. O presidente Donald Trump foi eleito com o apoio do maior grupo de lobby de armas, a Associação Nacional do Rifle.

Em oito anos de governo, o ex-presidente Barack Obama tentou várias vezes restringir a venda de armas, mas esbarrou na resistência da oposição republicana no Congresso. Já a bancada democrata apoia leis mais rígidas.

Em uma rede social, a candidata à presidência Hillary Clinton disse que "é preciso botar a política de lado e trabalhar junto para impedir que massacres assim aconteçam de novo".

Famosos pedem controle de armas nos EUA
Lady Gaga, John Mayer, Ariana Grande e outros famosos usaram suas redes sociais para pedir leis mais rigorosas para o controle de armas nos Estados Unidos. As manifestações aconteceram após o ataque em Las Vegas, que deixou 59 mortos e mais de 500 feridos. Stephen Paddock atirou do 32º andar do resort Mandalay Bay contra multidão que participava de festival de música country.
Ariana Grande também fez o pedido para o controle de armas. “Meu coração está partido por Las Vegas. Precisamos de amor, união, paz, controle de armas”.

John Mayres fez uma série de posts sobre o assunto, questionando as ações das autoridades. "Vou manifestar meus pensamentos sem as palavras controle de armas, fuzis e outras que provoquem um debate reflexivo. Sou um homem lógico e racional. Gosto de tirar a emoção (impossível hoje) e olhar para a questão em um teórico vácuo para que isso faça sentido. Legisladores e influenciadores: Se vocês não estão fazendo nada com seus poderes para ao menos reavaliar a ameaça dos ataques em massa, porque vocês não podem sair e nos dizer que esta é a vida que vamos ter que aceitar?".

Madonna destacou em seu post que “é muito fácil comprar uma pistola nos Estados Unidos ou ter acesso a armas automáticas, e isso precisa parar”.

Reflexão
A dupla de DJs The Chainsmokers fez um longo texto e pediu: “Esperamos dos líderes de nosso país uma real reflexão sobre nossas leis e segurança e que possamos juntos encontrar um caminho para que isso nunca mais aconteça”.

Julianne Moore: “Hoje nós choramos por Las Vegas, amanhã lutamos por eles. Junte-se ao movimento para parar a violência com armas”.

Estudos mostram que desarmamento salvou milhares de vidas no país
O Mapa da Violência, estudo mais completo sobre mortes por arma de fogo no país, produzido pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), apontou que o Estatuto do Desarmamento foi responsável por salvar 160.000 vidas desde que foi sancionado pelo então presidente Lula em 2003.
O diretor de Estudos e Políticas do Estado do Instituto de Pesquisa Econômica Avançada (Ipea), Daniel Cerqueira, disse perante a comissão especial da Câmara que o Estatuto “foi uma das leis mais importantes nas últimas décadas no Brasil”.

“Há uma relação de causalidade entre a redução do número de armas com a queda dos homicídios. Onde se tem uma maior difusão de armas de fogo, a taxa de homicídios aumenta em 1% ou 2%”, afirmou para uma plateia de deputados desinteressados em seus argumentos científicos.

Aceso facilitado
Já o relatório da ONU Global Study on Homicide, afirma que "o grande número de homicídios nas Américas mostra que, dependendo do contexto, o acesso facilitado às armas pode ter um efeito significativo no número de mortes".

Além do Ipea, da Flacso e da ONU, a produção acadêmica aponta para uma relação entre aumento do número de armas em circulação com incremento na violência, também existem teses de mestrado e doutorado da Universidade de São Paulo, Faculdade Getúlio Vargas e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Mas não são apenas acadêmicos que consideram o fim do estatuto do desarmamento ruim para a sociedade - policiais e secretários de Segurança Pública também engrossam o coro. José Mariano Beltrame, que foi titular da pasta no Rio de Janeiro, e o coronel da PM Robson Rodrigues, chefe do Estado Maior Geral da PM do Rio, assinaram, ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e de mais de 70 pesquisadores de dezenas de universidades, carta aberta quando o presidente da Câmara era Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedindo a manutenção da legislação atual.

Na ocasião, Beltrame chegou a dizer que é preciso “desarmar as pessoas e não armá-las”, e afirmou que “se os parlamentares querem efetivamente ajudar, que canalizem esta energia e este esforço no sentido de ampliar as condições para que a segurança pública no país possa melhorar”.

Confira as respostas:

Voltar | Indique para um amigo | imprimir