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Política

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13/11/2017

TSE SUSPENDE CASSAÇÃO DO DEPUTADO BARROS MUNHOZ

O deputado estadual Barros Munhoz, quando esteve em Ituverava

Parlamentar havia sido injustamente acusado de cometer abuso político por meio de jornais de Ituverava e Itapira

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acolheu recurso interposto pelo deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) e reverteu na última terça-feira, 7 de novembro, a decisão do TRE (Tribunal Regional Estadual) de São Paulo que havia cassado o mandato do parlamentar.

Barros Munhoz, que é o atual líder do Governo na Assembleia, foi o sexto deputado estadual mais votado em 2014, com 194.983 votos.

Ele foi condenado, em junho de 2016, em primeira instância acusado de ter sido beneficiado por uma série de reportagens publicadas em jornais de Itapira e Ituverava, suas bases eleitorais no interior de São Paulo.

A PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo) acusou que o tucano era mencionado em quase todas as edições dos jornais citados na ação e entendeu que isso constituiu desequilíbrio eleitoral.

Segundo o TRE o conteúdo das matérias que motivaram o processo partia do gabinete do deputado e era reproduzido na íntegra sem indicação da fonte. Fato que na ocasião foi contestado pelo jornal, que sempre pautou pela total independência, pois as matérias eram produzidas pelo próprio jornal, que solicitava apenas o depoimento do deputado.

A decisão dos ministros reconheceu que Munhoz não praticou qualquer ilegalidade e que os jornais tão somente publicavam os releases de imprensa produzidos por sua assessoria para divulgar a atividade parlamentar.

O deputado também está totalmente apto a concorrer nas próximas eleições. Ao dar provimento ao recurso do deputado, o relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou que não há prova de que a divulgação das matérias nos jornais em favor de Barros Munhoz tenha ferido a igualdade entre os candidatos, de forma a comprometer a normalidade da eleição.

“Os veículos impressos de comunicação podem assumir posição favorável em relação à determinada candidatura, inclusive divulgando atos de campanha e atividades parlamentares, sem que isso caracterize, por si só, uso indevido dos meios de comunicação social, devendo ser punidos pela Justiça Eleitoral os eventuais excessos”, disse o ministro que teve o voto acompanhado pelos demais colegas do plenário.

Segunda Instância
A decisão havia tornado Munhoz inelegível. Agora, em segunda instância, ele é um cidadão livre para disputar a reeleição em 2018, ou a qualquer outro cargo.

O deputado anunciou a sentença do julgamento do TSF, em sessão da Assembleia Legislativa de terça-feira, 7 de novembro. "Doeu, mas agora o Tribunal Superior Eleitoral anulou essa decisão", ele disse, elevando a voz na sequência: "Continuo deputado estadual, com orgulho desta Casa e dos meus queridos colegas".

Deputado Barros Munhoz fala sobre decisão do TSE
Em sua declaração na Assembleia Legislativa, o deputado fez um desabafo sobre a acusação e condenação injusta do TRE. "Na última eleição, eu tive 194.938 votos no Estado de São Paulo. Desses. quase 8 mil votos foram em Ituverava, cerca de 700 a mais do que nas eleições de 2010, e 26 mil votos em Itapira, 1,8 mil a menos do que em 2010. Portanto, tive 160 mil votos no restante do Estado, que é quase o dobro do segundo deputado mais votado na nossa legenda”, lembra o deputado.

“Mas mesmo assim, tive o meu mandato cassado pelo Tribunal por 5 votos a 2, sob a alegação de que cometi abuso de poder político, porque os jornais de Ituverava e Itapira reproduziram os meus e-mails. Esses e-mails foram escritos por jornalistas da minha assessoria, pois entendo que é uma obrigação mostrarmos o que estamos fazendo”, ressalta.

Mensagem
Munhoz encerrou com uma mensagem enfática. “Não há nada que doa mais na alma do que a injustiça e a ingratidão. Mas o Tribunal Superior Federal, por unanimidade, anulou essa decisão. Continuo deputado estadual de São Paulo, com orgulho desta casa e dos meus queridos colegas. Viva a justiça”, completa Barros Munhoz.

Jornal entende que liberdade de imprensa foi cerceada
O diretor da Tribuna de Ituverava, o jornalista José Luiz Alves Cassiano, se posicionou sobre o assunto. “A revogação da cassação do deputado foi extremamente justa. A Tribuna de Ituverava também fazia parte deste processo absurdo e, por conta disso, meus direitos políticos e os da minha irmã, Maria Aparecida Alves Cassiano, estavam cassados, o que também foi anulado com a decisão do TSE”, relata.

“A direção do jornal inclusive, considerou que, de certa forma, a pena imposta foi uma forma de cercear a liberdade de imprensa, pois entendemos que veicular matérias de interesse da cidade, é função dos jornais do interior” diz.

Filosofia
Ainda, segundo o jornalista, ao longo de sua longa trajetória, 68 anos de circulação ininterrupta, a Tribuna de Ituverava, que é um dos jornais mais antigos do Estado, sempre manteve sua filosofia desde a fundação, que é defender intransigentemente os interesses de Ituverava a e de seu povo.

“As matérias veiculadas sobre o deputado sempre foram de inteira responsabilidade do jornal, pois jamais foram solicitas por quem quer que seja. É bom lembrar que todos os deputados que trouxeram algum benefício para a cidade sempre foram citados em notícias, portanto, não foi apenas Barros Munhoz. A questão é que foi mais evidenciado porque foi o deputado que mais fez por Ituverava ao longo da história”, enfatiza o jornalista.

Conquistas para a cidade
“Só para lembrar, o deputado Barros Munhoz foi o responsável por conquistas como o AME (Ambulatório de Especialidades Médicas), que é considerado um dos mais eficientes do Estado, como lembrou o governador Geraldo Alckmin quando recentemente esteve na cidade”, observa.

“Também foram temas de reportagem do jornal, a instalação da (ETEC) Escola Técnica ‘Professor José Ignácio de Azevedo Filho’; verbas para despoluição Rio do Carmo, com a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE); aquisição do aparelho de Ressonância Magnética da Santa Casa de Ituverava, que fez de Ituverava um das poucas cidades da região a disponibilizar um dos mais modernos aparelhos do mercado; a construção da ponte do Córrego Calção de Couro; construção da arquibancada do Ginásio Municipal de Esportes, além de verbas para obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos e para entidades assistenciais”, afirma.

“Como se observa, o deputado realmente fez muito por Ituverava, e como já afirmamos, divulgar os benefícios que a cidade recebe, é uma das principais prerrogativas de um jornal do interior. Reafirmamos que sempre vamos manter nosso lema: ‘nem elogios fáceis, nem críticas infundadas’”, completa o jornalista José Luiz Alves Cassiano.

A direção do jornal Tribuna de Ituverava cumprimenta os advogados José Eduardo Mirandola Barbosa e Luiz Miguel Ribeiro Moysés, que a representou no processo e conseguiram uma brilhante vitória.

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